Mulheres grávidas com “propensão” a realizar um aborto ilegal poderão ser internadas. Isto é o que prevê o projeto de lei apresentado pelo vereador paulista Fernando Holiday (DEM). Ele acredita que com o projeto haverá a preservação da vida na rede pública de saúde de São Paulo.
De acordo com o artigo 6º do projeto de lei: “as condições sociais e psicológicas da gestante indiquem propensão ao abortamento ilegal, o Município requererá medidas judiciais cabíveis para impedir tal ato, inclusive a internação psiquiátrica”.
O texto ainda não indica como serão os critérios para avaliar as gestantes. O projeto também exige a apresentação de um alvará judicial para realizar o aborto. Depois de obter a autorização, a mulher ainda deverá aguardar a análise do caso pela Procuradoria-Geral do Município.
A gestante, enquanto aguarda a decisão, deverá passar por atendimento psicológico com o objetivo de “dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento”. Para isso serão apresentados “exame de imagem e som que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos” e “demonstração das técnicas de abortamento, com explicação sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto, bem como sobre a reação do feto a tais medidas”.
No Brasil, hoje, o aborto é autorizado em casos de violência sexual, anencefalia ou quando há risco de morte materna.