O vereador Ivan Duarte (PT) está tentando obter em Pelotas as sete assinaturas necessárias para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a concorrência pública do SANEP, o Serviço Autônomo de Saneamento, para o serviço de Transbordo, Transporte e Destinação Final dos resíduos sólidos urbanos e rurais na cidade. No dia 17 de outubro, ocorreu a abertura da proposta. Duas empresas se habilitaram: a Meioeste, que já faz este trabalho, e a empresa Onze. A Meioeste apresentou uma proposta de R$ 51 milhões. A Onze, que não teve seu envelope sequer aberto, busca pela via judicial, ser incluída no processo licitatório, e garante que a sua proposta custaria R$ 10 milhões a menos para os contribuintes de Pelotas. Em meio a tudo isso, o vereador Ivan Duarte não vem conseguindo entre os 21 vereadores, as sete assinaturas para propor uma CPI para averiguar todo o caso. Alguns vereadores temem assinar o pedido, e projetar Ivan, que pertence à bancada do PT.
Quem defende quem na polêmica do lixo
O estranho é que, em defesa da Onze Ambiental, surgiu a CRVR, Riograndense de Valorização de Resíduos Ltda., que está anunciando um investimento da ordem de R$ 100 milhões de reais para criar em Pelotas um aterro sanitário para o destino final do lixo na cidade e para atender a região. A CRVR tem experiência no setor: já dispõe destes aterros sanitários, em Santa Maria, Minas do Leão, São Leopoldo e outras cidades, respondendo hoje pelo destino cerca de 70% do lixo no Estado. A CRVR não participou da licitação, mas defende a Onze Ambiental.
Como a CRVR entrou na polêmica?
O novo personagem surgido na polêmica, a CRVR e a sua proximidade com a Onze Ambiental, tem uma explicação: a Onze, que trabalha com logística, teria aproveitado uma brecha do edital, onde encontravam-se todos os serviços, e contratado a CRVR, que trabalha com o destino do lixo, encaixando-a no processo de licitação.
Reina silêncio na Sanep
O que chama a atenção é o completo silêncio do Sanep, o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas, sobre a polêmica que envolve uma diferença de R$ 10 milhões para os cofres do município. É importante verificar que esta polêmica licitação não envolve a coleta do lixo em Pelotas. Estes valores se referem apenas à remessa destes resíduos para o aterro sanitário de Candiota.
Em Brasília, dia de acertar adesão ao RRF
Nesta quarta-feira, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal vai intermediar, em Brasília, a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes; o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel; e representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional participam da reunião para solucionar as controvérsias entre o Estado e a União, agilizando o processo de adesão ao Regime, que é o acordo pra renegociação da dívida com a União.