A Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que anula as multas de trânsito aplicadas em Porto Alegre entre os dias 2 e 31 de maio deste ano, durante as enchentes recordes no Rio Grande do Sul. O texto também prorroga por três meses os prazos administrativos de recursos que tramitam no âmbito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) desde aquele período, além .
De autoria de Cláudio Conceição (União Brasil), a proposta recebeu emenda que exclui da medida as empresas de ônibus. O projeto agora depende de sanção do prefeito Sebastião Melo.
“Não devemos penalizar cidadãos apenas para impor a ordem em um período caótico na capital gaúcha devido às inundações pelo Guaíba, sendo que muitos colocaram seus bens à disposição para socorrer vítimas de enchente”, argumentou o parlamentar.
Placas veiculares
Nessa quinta-feira (4) deixou de valer o prazo estipulado pela EPTC para que veículos pudessem circular sem placa traseira ou dianteira. Quem for flagrado com carro ou moto nessa situação será autuado, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Desde o início das enchentes, em 29 de abril, a autarquia municipal recebeu 356 placas perdidas. Foram localizados 146 proprietários, sendo que 114 já foram contemplados pela devolução e outros 28 optaram por providenciar um novo dispositivo.
No lote estão placas encontradas ao acaso por cidadãos ou durante ações de limpeza e fiscalização, respectivamente por garis e agentes da EPTC.
Quem a extraviou deve fazer o registro na Delegacia de Polícia Civil ou na plataforma delegaciaonline.rs.gov.br. Com o boletim de ocorrência em mãos, é necessário procurar um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul e pedir autorização para confecção de uma nova.
Vistoria veicular
Mais de um mês após a retomada do serviço de vistoria veicular, a EPTC realizou 2.230 procedimentos. Somente nesta última semana foram 354 inspeções na sede da empresa, atendendo táxi, escolar e lotações e mais 285 ônibus, diretamente nas garagens.
Também foram colocadas em dia as vistorias que haviam sido prejudicadas devido às restrições impostas pelas enchentes de maio. As vistorias exigem agendamento e atendem a critérios estabelecidos na legislação. Local: rua João Neves da Fontoura nº 7 (Portão 3), das 9h às 16h.
(Marcello Campos)