Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que obriga a prefeitura a disponibilizar em tempo real as imagens das câmeras públicas de vigilância instaladas na Capital.
Segundo a proposta, de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL), o acesso às imagens será feito por meio de um link no site da prefeitura. As gravações deverão ser armazenadas por 30 dias.
“A proposta para uma lei municipal que regulamente o acesso público às imagens das câmeras públicas, com a obrigação de armazenamento por até 30 dias e disponibilização em tempo real e retrospectivamente, é fundamental para reforçar princípios de transparência, segurança pública e proteção dos direitos individuais”, afirmou o vereador.
“O projeto de lei permite que os cidadãos acompanhem as atividades nos espaços públicos de forma direta. Isso não apenas fortalece a confiança na gestão pública ao possibilitar a fiscalização das ações dos agentes
públicos, mas também promove uma maior responsabilidade e eficiência na utilização dos recursos municipais”, disse o autor da proposta.