A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater o projeto de lei que estabelece licença saúde para tratamento de sintomas menstruais. A proposta, de autoria do vereador Jonas Reis (PT), inclui o dispositivo à Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
Conforme o projeto, será considerada licença para tratamento de saúde o afastamento para recuperação e tratamento de dores fortes e outros sintomas menstruais, limitada a quatro dias ao mês e mediante atestado médico.
O autor da proposta argumenta que o ciclo menstrual tem uma ocorrência que pode variar de 21 a 35 dias e, em vários casos, a cólica forte e os demais sintomas aparecem praticamente em todos os ciclos, senão, em todos, o que dificulta o desempenho e afeta a produtividade no trabalho.
O texto apresenta um estudo recente feito pelo British Medical Journal, que afirma que a cólica e demais sintomas menstruais são “mais que meros incômodos”. Nesse estudo, somente 20% das entrevistadas que faltaram a compromissos ou pediram dispensa do trabalho por estarem menstruadas falaram, de fato, o real motivo, pois o tema ainda é considerado um “tabu” na sociedade.
“Por isso, para os fins desse projeto, a licença menstruação fica compreendida como tratamento de saúde para evitar constrangimentos de natureza direta para quem a solicita”, disse o autor da proposta.