Está tramitando na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que obriga casas de repouso e outras instituições privadas destinadas à permanência de idosos a instalarem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo.
Conforme a proposta, a obrigatoriedade se aplica às dependências internas e às áreas comuns, com exceção de banheiros e vestiários. O sistema deve possibilitar o acompanhamento dos idosos em tempo real pela internet. O acesso poderá ser feito pelos familiares ou responsáveis legais por meio de uma senha pessoal e intransferível.
O projeto, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), estabelece multa de R$ 5.508 em caso de descumprimento da obrigação e de R$ 11.017 no caso de reincidência. Se houver uma segunda reincidência, o alvará de funcionamento do local será cassado.
Conforme o autor do projeto, a iniciativa busca “garantir o bem-estar e coibir eventuais maus-tratos aos idosos residentes em casas de repouso e outras instituições privadas”. De acordo com o vereador, “muitas vezes, esses idosos são totalmente dependentes dos funcionários, gerando a necessidade de monitoramento à distância pelos familiares ou responsáveis legais”.