Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2023
Segundo o autor da proposta, a proibição impede que a iniciativa privada, que faria os investimentos que o Poder Público não dispõe, possa ser remunerada via cobrança de taxa
Foto: Ederson Nunes/CMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou na quarta-feira (30) o projeto de lei que permitiria a cobrança para uso de banheiros públicos em locais desestatizados.
A proposta pretendia alterar a Lei nº 11.233/2012, segundo a qual é proibida a cobrança pela “utilização de banheiros em estádios esportivos, terminais rodoviários, terminais metroviários e espaços públicos no município de Porto Alegre”.
Para o vereador Ramiro Rosário (PSDB), autor do projeto, a atual proibição impede que a iniciativa privada, que faria os investimentos que o Poder Público não dispõe, possa ser remunerada via cobrança de taxa ou contrapartida publicitária para compensar o investimento.
“Desta forma, será possível qualificar e melhorar o sistema de banheiros públicos da Capital”, justificou o vereador ao defender a cobrança para a utilização dos banheiros públicos.
