Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2024
Segundo a autora do projeto, “animais não são objetos e não devem ser comercializados”
A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou na quarta-feira (28) o projeto de lei complementar que proibiria a comercialização de animais em pet shops e nos demais estabelecimentos comerciais da Capital.
A proposta era da vereadora Mônica Leal (PP). Na exposição de motivos, ela citou o caso dos animais que morreram afogados em uma pet shop localizada em um shopping durante a enchente de maio em Porto Alegre e defendeu que “animais não são objetos e não devem ser comercializados” e “não são brinquedos e não devem estar expostos em prateleiras”.
Mônica afirmou que “os animais permanecem por longas horas expostos ao público em geral em locais impróprios que prejudicam a sua saúde e o seu bem-estar, ocasionando estresse e traumas”. Segundo ela, a intenção do projeto seria “coibir a prática de venda de animais em estabelecimentos comerciais como um todo, haja vista o estímulo a práticas ilegais e a sua carência de estrutura compatível à promoção do bem-estar animal”.
O descumprimento da proibição sujeitaria o infrator às mesmas sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
