Está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Pasa (Pronto Atendimento de Saúde Animal) em Porto Alegre.
Conforme a proposta, de autoria do vereador Claudio Janta (Solidariedade), serão atribuições do Pasa a atenção básica à saúde animal, com a disponibilização de exames, consultas de rotina e vacinas que visem ao bem-estar dos animais e impeçam a proliferação de doenças, castração, internação e cirurgias nos casos graves.
Segundo o projeto, os atendimentos serão destinados aos animais cujos tutores comprovarem residência em Porto Alegre e renda de até três salários mínimos ou renda familiar de até cinco salários mínimos. Também serão contempladas as famílias e tutores inscritos em programas sociais de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família, bem como aqueles inscritos no CadÚnico (Cadastro Único Para Programas Sociais).
A proposta prevê que o Pasa integrará o Gabinete da Causa Animal, devendo contemplar gradativamente todas as regiões da Capital com, no mínimo, uma unidade por região. Para a formação do corpo clínico e técnico, poderão ser firmadas parcerias público-privadas com instituições de ensino superior de Porto Alegre.
“Levando em consideração que existem várias doenças que podem infectar tanto animais quanto seres humanos, com riscos de transmissão, o Pasa terá o papel de ajudar no conhecimento dessas doenças e na sua forma de transmissão. Além disso, servirá como ponto de prevenção e tratamento de doenças e fraturas, bem como de castração, contribuindo assim para a adoção responsável dos animais”, apontou Janta.