Por Redação O Sul | 29 de março de 2025
Conforme o autor da proposta, o objetivo é evitar maus-tratos contra os animais
Foto: Ederson Nunes/CMPAEstá em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei complementar que obriga os estabelecimentos comerciais que realizam serviços de banho e tosa em cães e gatos domésticos a instalarem câmeras de monitoramento. O objetivo é garantir que os serviços prestados sejam gravados e possibilitar que os tutores dos animais possam acompanhar, via internet, todo o procedimento realizado.
Conforme o texto da proposta, as gravações deverão ser armazenadas por um período de sete dias após a realização dos serviços. A iniciativa, que busca aumentar a transparência e a confiança nesse tipo de serviço, é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos).
Caso o projeto seja aprovado, os pet shops terão um prazo de 12 meses para se adaptar às novas exigências, a contar da data de publicação da lei. O descumprimento das normas previstas na legislação resultará em multa no valor de 1 mil UFMs (Unidades Financeiras Municipais).
O vereador José Freitas justifica a proposta como uma medida de prevenção contra maus-tratos aos animais, proporcionando mais segurança e tranquilidade para os tutores. Além disso, a iniciativa visa fortalecer a credibilidade dos estabelecimentos comerciais que operam nesse setor, promovendo um ambiente mais seguro e confiável tanto para os animais quanto para seus donos.
