Porto Alegre Vereadores propõem que a prefeitura elabore relatório anual sobre arroios de Porto Alegre
Por Redação O Sul | 5 de novembro de 2023
Relatório se enquadra como ação de planejamento, proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente.
Foto: Ederson Nunes/CMPAEntrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de emenda à Lei Orgânica propondo que o Executivo elabore relatório anual sobre os arroios do município. O texto deverá conter as ações de dragagem, de desassoreamento e de desobstrução realizadas no período.
O relatório deverá ser enviado à Câmara até o final do primeiro quadrimestre do ano posterior ao das ações nele constantes. A emenda à Lei Orgânica, se aprovada, entrará em vigor em 2025. O relatório fará parte das ações permanente de planejamento, proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente previstas na Lei Orgânica.
O projeto “visa a uma melhor comunicação entre o Poder Público Municipal e as comunidades que sofrem com as cheias dos arroios da Cidade”, afirmam na exposição de motivos os autores do projeto. Os vereadores mencionam os elevados volumes de chuva que atingiram a Capital neste ano e destacam que “a cada chuva de forte volume, há diversos transbordamentos de arroios”.
O envio do relatório possibilitará que os vereadores “façam a vez de elo entre o Executivo Municipal e a outra ponta, a sociedade civil”, explicam os parlamentares. “Caso os relatórios apontem divergência do que a Cidade necessita, os vereadores, habilitados para tal, terão instrumentos para agir”, ressaltam.
A proposta é assinada pelos vereadores José Freitas (Republicanos), Aldacir Oliboni (PT), Moisés Maluco do Bem (PSDB), Alvoni Medina (Republicanos), Airto Ferronato (PSB), Pedro Ruas (PSOL), Conselheiro Marcelo (PSDB), Tiago Albrecht (Novo) e Márcio Bins Ely (PDT) e pelas vereadoras Cláudia Araújo (PSD), Lourdes Sprenger (MDB), Mônica Leal (PP), Psicóloga Tanise Sabino (PTB), Comandante Nádia (PP) e Mari Pimentel (Novo).
