Terça-feira, 07 de janeiro de 2025
Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2021
O texto prevê o suporte à agricultura familiar até 2022.
Foto: Jorge Etecheber/SESC-SPO Congresso Nacional derrubou na sexta-feira (17) veto total que o presidente da República Jair Bolsonaro havia feito ao auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia de Covid-19. O auxílio está previsto no Projeto de Lei (PL) 823/2021.
O texto vetado – e agora restaurado pelos parlamentares – prevê o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos e renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas previstas estão o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.
O presidente Jair Bolsonaro havia alegado que seu veto era “necessário para o cumprimento de normas orçamentárias e financeiras”. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a ideia era evitar sobreposição com outras medidas existentes.