O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), acredita que a decisão do presidente Bolsonaro que ampliou – e facilitou – o acesso da população a armas será barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele disse que há “um uso da questão do CACs [sigla para colecionadores, atiradores e caçadores] para dissimular o desejo de armar a população”. “O povo não precisa de arma. Precisa de vacina”, afirmou.
Na última sexta-feira (12), o presidente da República assinou quatro decretos que modificam atos anteriores editados por ele mesmo. A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais causas defendidas por ele ao longo do mandato.
Decretos são atos do presidente da República que devem regulamentar leis. Por isso, não passam pela aprovação do Congresso. No caso, Bolsonaro afirma que está regulamentando o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. As novas regras passam a valer em 60 dias.
“Acho que esta história vai acabar sendo resolvida pelo Supremo Tribunal Federal, cada vez mais estamos transferindo as questões legislativas para a Corte”, critica Marcelo Ramos.
Entre outros pontos, os decretos aumentam o número de armas que um cidadão comum pode adquirir; ampliam o número de categorias profissionais que têm direito a comprar armas e munições controladas pelo Exército; flexibilizam a comprovação de aptidão psicológica para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs); e mudam as regras de munição e armas para os CACs.
Os novos decretos de Bolsonaro sobre armas também foram alvos de críticas de entidades da área de segurança pública.
No domingo (14), nas redes sociais, Ramos disse que Bolsonaro exacerbou sua competência e que o presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando projeto de lei à Câmara dos Deputados.
Lira defende
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem discutido o tema com advogados e técnicos, e afirmou que “talvez possa ter havido uma superlativação” no ponto que editou o porte de armas, mas que isso pode ser corrigido.
“Ele [Bolsonaro] não invadiu competência, não extrapolou limites já que, na minha visão, modificou decretos já existentes. É prerrogativa do presidente. Pode ter superlativado na questão das duas armas para porte, mas isso pode ser corrigido.”