Um vídeo publicado no TikTok engana ao afirmar que todos os profissionais autônomos serão obrigados a pagar 26,5% do faturamento em impostos com a reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023, após 30 anos de discussão, e em fase de regulamentação no Congresso Nacional.
O autor da publicação sugere que essa alíquota recairá, principalmente, sobre motoristas de aplicativo e outras profissões como pintor e pedreiro. “Não estou acreditando que você ainda não agradeceu seu amigo petista”, critica, de forma irônica.
No vídeo, o homem alega que a inclusão de profissionais autônomos no pagamento da alíquota está descrita no artigo 21 da reforma tributária. Ele se refere ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, texto aprovado na Câmara e que tramita no Senado. A norma detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúne ICMS e ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), referente a PIS/Cofins e IPI. Juntos, eles formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O artigo 21 do PLC diz, no entanto, que quem está sujeito ao regime regular do IBS e da CBS é o contribuinte que não realizar a opção pelo Simples Nacional ou pelo microempreendedor individual (MEI), e não todos os profissionais autônomos.
O Ministério da Fazenda disse ao Comprova que os trabalhadores autônomos podem optar pelo Simples Nacional e pelo MEI. Nesses casos, a incidência de tributo é menor.
Além disso, o governo federal criou uma nova categoria na reforma tributária, a dos nanoempreendedores, que são trabalhadores informais com renda anual de até R$ 40,5 mil, o equivalente a R$ 3.375 por mês. Especialistas em tributação também afirmaram que o vídeo distorce informações a respeito da alíquota sobre os trabalhadores informais.
Procurado, o autor do vídeo disse que não se referia a todos os profissionais autônomos e que nos comentários explicou que a alíquota depende de profissões que são ou não regulamentadas.
Até o dia 17 de julho, o vídeo somava 552,2 mil visualizações, 57, 5 mil curtidas, e quase 2,5 mil comentários.
Segundo o Ministério da Fazenda, o profissional que optar pelo MEI, por exemplo, terá que pagar R$ 3 de tributo ao mês. No caso dos demais profissionais, a cobrança será feita com base nos documentos fiscais por eles emitidos, sendo que no caso do Simples Nacional é aplicável a alíquota desse regime de acordo com a receita bruta em 12 meses.