Por Redação O Sul | 6 de abril de 2023
Empresas assinaram termo de ajuste compromisso com o Ministério Público do Trabalho e responderam à diligências promovidas pela Apex-Brasil
Foto: ReproduçãoA Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) anunciou a volta das vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton ao Projeto Setorial Brazil Wines e às outras atividades promovidas pela agência.
As três empresas haviam sido suspensas em fevereiro, após terem contratado uma empresa terceirizada, que usava mão de obra análoga à escravidão para fazer a colheita da uva, na Serra do Rio Grande do Sul (entenda o caso).
A ApexBrasil é um serviço social autônomo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que promove os produtos brasileiros no exterior.
Revogação
Em documento divulgado pela ApexBrasil, a agência explica que a revogação da suspensão se dá por causa do termo de ajuste compromisso assinado pelas vinícolas com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e por “novos elementos factuais e documentais trazidos pelas Vinícolas em 21 e 23 de março de 2023, em resposta a diligências promovidas pela Apex-Brasil”.
Também é citada a “redução do risco de integridade para o nível ‘médio'”, em avaliação da Coordenação de Prevenção, Ouvidoria e Transparência da entidade, e o início do “monitoramento [da ApexBrasil] do cumprimento dos compromissos institucionais/corporativos assumidos pelas Vinícolas”. Esse monitoramento será encerrado quando o risco de integridade das empresas for reclassificado como “baixo”
Relembre o caso
Na noite 22 de março, 207 trabalhadores foram resgatados de um alojamento na cidade de Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, onde eram submetidos a “condições degradantes” e trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva.
Eles foram contratados por uma empresa que oferecia a mão de obra para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi, Salton e produtores rurais da região. O nome da empresa é Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA.
Em nota, as empresas afirmaram que desconheciam as irregularidades e sempre atuaram dentro da lei.
