Por Redação O Sul | 16 de junho de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O Brasil precisa ouvir a senadora Ana Amélia Lemos (PP). Vinte e dois estados flertam perigosamente com o teto de gastos e podem enfrentar as punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A queda na arrecadação e o aumento de gastos com a folha de pagamento puxam para perto o extremo limite. Ou alguma providência concreta e urgente é adotada ou despesas não cobertas por receita arrastarão as unidades federativas para o caos financeiro. Todos serão penalizados.
O limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal é de 49% da receita corrente líquida. Quatro estados já ultrapassaram esse limite e 17, mais o Distrito Federal, estão próximos de alcançá-lo. A queda na arrecadação vem acontecendo desde 2014, como resultado da desaceleração da economia, que reduziu o consumo. Na visão da senadora Ana Amélia, coordenadora de finanças municipais da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, o Parlamento deve se pronunciar.
A senadora alerta que a situação vai se agravar, pois os estados estão reduzindo investimentos. Como exemplo, cita que o Rio Grande do Sul reduziu 75% e o Distrito Federal, 91% dos investimentos.
– É traumática a situação. E isso nos obriga a apresentar a proposta do Pacto Federativo em termos realistas. Não só em relação à Lei de Responsabilidade, mas também sobre a redução dos investimentos dos estados. Ora, se você reduz investimentos, você agrava o problema relacionado ao gasto com pessoal, porque a sua receita cai. É uma situação que associa aumento de gastos com queda na arrecadação. Esse é o pior dos mundos – comentou Ana Amélia em entrevista à Rádio Senado.
Das 27 unidades da federação, apenas Rio de Janeiro, Rondônia, Maranhão, Amazonas e Mato Grosso do Sul estão em situação confortável, abaixo dos limites previstos pela legislação. Se enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, os estados ficam impedidos de receber transferências de recursos da União e de contratar operações de crédito. Esse é o quadro sombrio que 22 estados precisam enfrentar, sem meias palavras, sem medo dos desgastes entre aqueles que só enxergam os próprios interesses em diferentes segmentos do serviço público e da economia.
A Comissão do Pacto Federativo se reúne, nesta quarta-feira, dia 17, às 14h30. É preciso ouvir a senadora Ana Amélia.
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