Quando o governo do Estado fala com entusiasmo em parcerias público-privadas é preciso que aponte recursos no orçamento para contrapartidas. Onde estão?
Alguém cochilou
Os olhos do governo se voltam à Procuradoria Geral do Estado para localizar quem deixou de ler o artigo da Constituição Federal que prevê: projetos de códigos não podem tramitar em regime de urgência. Fica frustrada a intenção de votar na Assembleia Legislativa, terça-feira próxima, mudanças na área do meio ambiente.
Chance
Patrícia Bazotti e a Comandante Nádia são as duas primeiras suplentes na bancada estadual do MDB. Ficam na expectativa do desempenho dos deputados Carlos Búrigo e Fábio Branco, que concorrerão às prefeituras de Caxias do Sul e de Rio Grande.
Vem aí
O pacote que o ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara se resume em cinco pontos:
1) reforma administrativa para reduzir o número de carreiras e o salário inicial dos servidores, além de mexer na estabilidade dos novos.
2) Projeto de Emenda Constitucional emergencial para cortar gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos.
3) Outra Emenda, denominada DDD (Desvincular, Desindexar e Desobrigar). Significa tirar amarras dos gastos do Orçamento.
4) Pacto federativo com uma nova divisão dos recursos de Estados e municípios, incluindo a repartição dos recursos do pré-sal.
5) Programa de ajuda aos Estados, uma forma de ganhar apoios na Câmara dos Deputados e no Senado.
Efeito relativo
O deputado Vilmar Zanchin afirma que o corte de gastos obrigatórios, prometido pelo ministro Guedes, poderá beneficiar municípios de outras regiões do país. No Rio Grande do Sul, as prefeituras ficam bem acima dos índices fixados na Constituição: 25 por cento do orçamento para educação e 15 por cento para saúde.
Muito além
Zanchin cita levantamento da Confederação Nacional dos Municípios: 92 por cento dos prefeitos investiram 22 por cento na saúde. Panambi chegou a 33 por cento. Outro dado: 99 por cento dos prefeitos repassam 29 por cento do orçamento para a educação. O mínimo é 25 por cento.
Confirma-se o compromisso com setores vitais. Os prefeitos não recuarão por causa de folga a ser dada pelo governo federal.
Há 20 anos
No final de outubro de 1999, foi concluída a elaboração de nova reforma tributária. Osíris Lopes Filho, que tinha sido secretário da Receita Federal, duvidou: “Se vai sobreviver, é tarefa para cirurgia plástica. É preciso achar o doutor Pitanguy tributário.”
Troca no comando
Em meados de novembro, o deputado estadual Tiago Simon, atual 1º vice, será eleito presidente do diretório do MDB de Porto Alegre. Substituirá André Carus, que renunciou ao cargo.
Agita em um minuto
Quando a sessão da Câmara fica extremamente monótona, deputados pedem para que Eduardo Bolsonaro vá à tribuna. Vira fogo no palheiro.
Não deu certo
Porto Alegre estava na lista de capitais em que Rodrigo Janot faria sessão de autógrafos do seu livro Nada Menos que Tudo. A Editora Planeta cancelou, diante da pouca receptividade durante os lançamentos em Brasília e São Paulo.
Notícia do site
Cancelada ontem, na Câmara dos Deputados, reunião de instalação de subcomissão sobre reforma política.
Parlamentares querem deixar como está.
Punição ficou no meio do caminho
A 31 de outubro de 1999, o relator da Lei de Responsabilidade Fiscal, deputado Pedro Novais, propôs substituição das penas privativas de liberdade, com prisão de quatro anos por sanções administrativas. Incluiria multas, perda de mandato e inabilitação para cargos eletivos para os que descumprissem os limites de gastos e endividamento.
Consequência danosa
Passados 20 anos, a Lei existe, consagrando a impunidade. Nem as sanções administrativas são aplicadas. Os gastos sem limites levaram à falência de 15 estados, mais centenas de municípios.
Pequena diferença
Na Inglaterra, o foco dos casos policiais recai sobre o mordomo. No Brasil, é o porteiro.