Por Redação O Sul | 23 de março de 2022
Depois de ter sua tramitação suspensa por oito anos, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece o pagamento de quinquênios a juízes e promotores recebeu três emendas, sinal de que o projeto pode ser votado em breve no plenário do Senado. Extinto em 2005, o quinquênio reajustava automaticamente em 5%, a cada cinco anos de serviço, os salários dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, da União e dos Estados.
Computados os gastos previstos para as duas carreiras contempladas no projeto original, o impacto anual é de R$ 3,6 bilhões. Mas há emendas que estendem a benesse a advogados e defensores públicos, além de delegados, o que acrescentaria R$ 900 milhões à conta. Só em duas carreiras, a da Justiça e a do Ministério Público, o cálculo nos Estados chega a R$ 5,4 bilhões. Considerando-se, portanto, todos os entes do setor público, o impacto seria de quase R$ 10 bilhões.
As estimativas incluem servidores da ativa e aposentados, uma vez que, no Brasil, vale o princípio da paridade salarial no serviço público – o pessoal inativo recebe o mesmo reajuste dos funcionários da ativa.
A presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil, diz ter recebido o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Todos os ocupantes do cargo que o antecederam nos últimos anos, diz, apoiaram a demanda da AMB. O ministro recebeu a associação, ponderou que não teria uma posição uníssona do colegiado que preside mas chegou a falar com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre a demanda.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse que a PEC não será pautada nesta semana.
Não é a primeira vez que proposta legislativa ignora o artigo 114 da Constituição, que condiciona o aumento de despesa à indicação da respectiva receita. A singularidade desta PEC é o empenho das carreiras de Estado, cuja missão é zelar pelo cumprimento da Constituição. A proposta, de autoria do ex-senador Gim Argello, tramita no Senado desde 2013. Desde 10 de março, recebeu duas emendas do PT e uma do UB.
Renata Gil, da AMB, diz que a PEC não promove um reajuste e, sim, uma “reestruturação” das carreiras, a exemplo do que aconteceu recentemente com militares e defensores públicos. Os magistrados também se sentiram desfavorecidos em relação às carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) dos procuradores federais que passaram a receber honorários de sucumbência a partir de 2016. Dos 12.253 servidores dessas carreiras (inclusive os aposentados que também são contemplados), 62% recebem R$ 10 mil em honorários de sucumbência por mês além de seus salários cujo piso é de R$ 21 mil. As informações são do jornal Valor Econômico.
