As derrotas do governo no Congresso nessa semana mostram que a base do governo Lula (PT) não passa de pouco mais de 100 deputados.
Isso ficou evidenciado na votação do veto do presidente no projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos. O governo, mesmo sabendo que ia perder, tentou articular na reta final uma demonstração para seu público – a própria esquerda – de que estava preocupado com o tema.
O placar, entretanto, foi de 314 votos pela derrubada do veto e de 126 pela manutenção.
Há dois pontos que explicam as derrotas:
– Nas pautas relacionadas aos costumes, o governo não tem ferramentas para fazer embate com um Congresso conservador. Os integrantes do Planalto já sabem disso, e a articulação para evitar a derrubada do veto das saidinhas foi para dar uma resposta à base;
– Há uma falência do modelo de construção de base governista calcado na distribuição de emendas, ministérios e outros cargos. Esse método não tem mais a eficácia que costumava ter nos tempos áureos do presidencialismo de coalizão, termo firmado por Sérgio Abranches no final dos anos 1980 para explicar o funcionamento do nosso sistema político.
Controle sobre emendas
Um dos motivos para isso é que, durante o governo Bolsonaro, o Congresso conquistou maior controle sobre as emendas. O governo Lula tem tentado reaver parte desse poder, e, na terça, conseguiu uma grande vitória com a manutenção do veto do presidente ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de (2024) que estabelecia um calendário de pagamento das emendas.
Essa tentativa de desmame das emendas, por outro lado, torna a relação com os parlamentares, especificamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), frágil, sensível e complexa, que pode a qualquer momento resultar numa crise entre Congresso e Executivo.
Além disso, os fundos partidário e (em um ano de eleição como o de 2024) eleitoral fortalecem os presidentes dos partidos, que acabam tendo mais ascendência sobre o rumo das votações no Congresso do que os ministros. Uma evidência disso é que, na última terça, nem mesmo a entrada em campo de ministros de Lula que pertencem a legendas do Centrão foi suficiente para obter votos suficientes para o governo.
Votação
A derrubada do veto foi uma derrota para o governo e provocou reações no Planalto. O presidente avisou líderes governistas e ministros mais próximos que as semanas agora vão sempre começar com uma reunião de análise política e relação com o Congresso. O objetivo é evitar novo racha na base como na votação da saidinha.
Fabiano Contarato, que já foi líder do PT no Senado, votou contra a saidinha, assim como a também petista a deputada Maria do Rosário: acompanharam oposicionistas, como, por exemplo, Alexandre Ramagem, do PL.
Já o deputado Aécio Neves, do PSDB, fechou com o governo. O placar na Câmara ficou em 314 a 126 pela derrubada do veto e no senado, 52 votos a 11. Nas duas casas, o planalto ficou isolado, apenas com a chamada base ideológica, mas sem unanimidade.
Cerca de 70% do centrão, que tem 11 dos 38 ministérios, fechou com a oposição na restrição das saidinhas. Foi o caso de Elmar Nascimento e Kim Kataguiri, do União Brasil, Tabata Amaral, do PSB, Marcos Pereira, do Republicanos, e Baleia Rossi, do MDB.
Já Guilherme Boulos e Tarcísio Mota, do PSOL, José Guimarães e Rui Falcão, do PT, e Orlando Silva, do PCdoB, votaram a favor da continuidade das saidinhas.