Colunistas Votação do ajuste fiscal fica para janeiro ou fevereiro
Por Flavio Pereira | 20 de dezembro de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O governador Eduardo Leite rendeu-se ao calendário e viu-se diante da impossibilidade de votar ainda este ano qualquer nova proposta do pacote de ajuste fiscal. A expectativa de votação remete para os dias 29 e 30 de janeiro, mediante convocação extraordinária. Dono de uma base de apoio de 40 votos, o governador precisará ainda ajustar algumas situações, em especial no projeto que institui o novo piso do magistério e extingue o antigo Plano de Carreira.
Vitória não é garantida
Os 38 votos que o governo obteve na aprovação da proposta que alterou os percentuais do desconto previdenciário e a mudança da idade da aposentadoria mínima para os servidores foi um caso pontual. Cada novo projeto, pelas suas peculiaridades, terá apoios diferentes, mesmo dentro da base aliada no governo.
Votação pode ocorrer em fevereiro
Por conhecer estas peculiaridades, o governo poderá deixar para o início do novo período legislativo, em fevereiro, a votação do restante do pacote, caso perceba a dificuldade de aprová-lo em convocação extraordinária no final de janeiro.
Estatística favorável
O governo do Estado tem a seu favor uma estatística, segundo a qual, dos 39 projetos levados a plenário este ano, todos foram aprovados.
Projeto dos cobradores só em fevereiro
Ficou para fevereiro a votação pela Câmara Municipal de Porto Alegre do projeto de lei do Executivo que retira os cobradores do sistema de transporte coletivo e disciplina o pagamento da tarifa no horário compreendido entre 22 horas e 4 horas. A votação, porém, não foi concluída em virtude da falta de quórum, graças a uma manobra da vereadora Monica Leal, do PP, que é contra o projeto.
“Houve quebra de acordo”, garante Wambert
O vereador Wambert Di Lorenzo acusou a vereadora Monica Leal “de descumprir um acordo e aliar-se ao PT e ao PSOL para inviabilizar a votação do projeto que extingue de forma gradativa a função dos cobradores do transporte coletivo da capital”. Segundo Wambert, os vereadores têm recebido ameaças de agressão e até de morte. O líder do governo, Mauro Pinheiro, afirma que “a vereadora Monica desonrou esta casa e, aliando-se ao PT e ao PSOL impediu a votação de projetos que garantem recursos para a saúde e que poderão ser perdidos pela capital gaúcha. Estamos envergonhados com a atitude da vereadora”.
Presidente da OAB denunciado
O procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira denunciou, nesta quinta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. A acusação aponta para calúnia e crime contra a honra praticados pelo presidente da OAB contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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