Desde a primeira Constituição da República brasileira, em 1824, foi instituído que o voto seria obrigatório. A Constituição atualmente em vigor consagra o comparecimento às urnas para os maiores de 18 anos e o torna facultativo para os analfabetos e aqueles entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Todavia, quase duzentos anos após a primeira Constituição Federal, chegou-se a hora de modificar esse fato.
Nas eleições municipais de 2016, as abstenções, votos brancos e nulos somaram 32,5% do eleitorado do país. Ou seja, quase um terço dos eleitores não compareceu para votar ou anulou o voto. Ainda, pesquisa realizada pelo Datafolha apresenta que 61% dos brasileiros são a favor do voto facultativo. Não somente isso: quanto maior a escolaridade, maior a rejeição à obrigatoriedade. Precisamos entender que o voto é um direito do cidadão, não um dever, e que essas pessoas escolheram abrir mão de seu direito de votar, imposto pelo Estado.
Nos países mais desenvolvidos, nos mais promissores e nas democracias mais sólidas, o voto político é facultativo. A decisão de votar, no Brasil como na maioria dos países desenvolvidos, deveria ser do eleitor. Cabe ao indivíduo escolher se tem interesse ou não de votar nas eleições. Não é certo continuarmos à mercê das imposições do Estado, sofrendo inclusive sanções como multa por não querer exercer tal direito.
Não pode é o Estado obrigar o cidadão a sair de casa e exercer seu direito, já que deveria caber ao eleitor ter a liberdade de decidir se vai participar ou não das votações. Sobretudo porque não foi provado que o voto obrigatório melhore as democracias do mundo nem que aumente nelas a participação cidadã nas eleições, já que, em comparações com países que adotam o voto facultativo, nos encontramos com menores índices de desenvolvimento e maiores índices de corrupção.
Devemos priorizar a liberdade de escolha da população e sair da minúscula lista de países que impõem o voto aos seus cidadãos. Nossa população precisa ir às urnas sabendo o porquê de votar em um candidato e não no outro. Principalmente, queremos eleitores que entendam as implicações de seus votos. Com isso, queremos o direito – e não o dever – de exercer a nossa democracia.
Júlia Tavares, advogada e associada do IEE