Colunistas Voto do ministro Augusto Nardes garante nova licitação para concessão da BR-116/392 em Pelotas: “Pedágio exorbitante”
Por Flavio Pereira | 24 de outubro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O ministro Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, confirmou ontem à coluna que, pela decisão aprovada por unanimidade pelo plenário, a partir do seu voto revisor, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá de apresentar até janeiro de 2025 o cronograma para a licitação de uma nova concessionária para o trecho onde hoje é aplicado o pedágio mais caro do Brasil. No seu voto, Nardes mencionou “o pedágio exorbitante cobrado no complexo rodoviário conhecido como Polo de Concessão Rodoviária Pelotas”. O ministro destaca ainda que a ANTT deverá fixar prazos para a conclusão dos estudos necessários e a publicação do edital e “abrir a oportunidade de otimizar o contrato da concessionária Ecosul e, assim, tornar a cobrança dos pedágios mais justa e acessível “até o final da vigência do atual contrato. A decisão teve origem na representação com pedido de medida cautelar, protocolada pelos deputados federais Afonso Hamm (PP), Daniel Trzeciack (PSDB), Alexandre Lindenmeyer (PT) e pelo prefeito do Rio Grande, Fabio Branco, em razão de possíveis irregularidades na deliberação da ANTT, que autorizou o incremento de tarifa de pedágio do complexo rodoviário (BR-116/392/RS).
Augusto Nardes: “TCU está atento às demandas da população”
Augusto Nardes disse em conversa pelo telefone com o colunista que a decisão do TCU “é fundamental para garantir não apenas a transparência no processo licitatório, mas também a revisão das tarifas cobradas, que têm sido objeto de reclamações generalizadas por parte dos motoristas e usuários da rodovia, gerando um impacto significativo no cotidiano dos cidadãos, prejudicando a mobilidade e onerando o transporte de cargas.” O TCU, explica Nardes, “está atento às demandas da população e busca promover a justiça tarifária”.
Arthur Lira admite mudança nos critérios para dívidas dos estados com a União
Ao receber ontem na residência oficial o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que tem buscado o diálogo para encontrar uma solução para as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O tema entra na pauta da sucessão no comando da Câmara e interessa diretamente ao Rio Grande do Sul. No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 121/24, do Senado, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
Reunião com Valdemar para discutir anistia de Bolsonaro
O presidente da Câmara, Arthur Lira, esteve com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e também deve se encontrar com o ex-presidente Jair Bolsonaro para tratar do projeto de anistia. Esse movimento faz parte da estratégia para garantir apoio do PL e do PT à campanha do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o preferido de Arthur Lira para a sua sucessão. Arthur Lira estará disposto a incluir uma emenda ao texto do projeto de lei, em tramitação na Casa, que possibilite a candidatura de Bolsonaro à Presidência da República em 2026. Por ora, por decisão da justiça eleitoral ele está inelegível até 2030.
Delegado que investigou facada em Bolsonaro é promovido para atuar em Londres
Ontem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou a decisão do governo Lula de transferir para Londres o delegado da Polícia Federal Rodrigo Morais Fernandes. Ele é o delegado que investigou a facada levada por Bolsonaro em 2018. Ao jornalista Igor Gadelha, Bolsonaro comentou a promoção:
“Ele estava na diretoria de Inteligência. Segundo a mídia, diretoria totalmente voltada para perseguir Jair Bolsonaro. E agora ganhou um premiozinho para ir para fora do Brasil, para Londres. Isso aí. Essa é a PF livre de interferências, como faziam comigo no passado. Não persegui ninguém. Não interferi dentro da PF nada. E agora acontecem essas premiações bastante suspeitas”, afirmou Bolsonaro.
Pedro Westphalen entre os mais influentes da saúde
O deputado federal Pedro Westphalen (Progressistas-RS) está entre as 100 pessoas mais influentes da saúde. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, Westphalen tem se destacado por sua atuação em prol da saúde pública e da melhoria das condições hospitalares. A lista das 100 pessoas mais influentes da saúde é elaborada pelo Grupo Mídia e pela Healthcare Management, que avaliam critérios como impacto social, inovações implementadas e capacidade de liderança, e foi anunciada durante o Congresso Nacional de Hospitais Privados (CONAHP).
- Instagram: @flaviorrpereira
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
