O X (anteriormente conhecido como Twitter) protocolou nessa quinta-feira (26), uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que já apresentou todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes para que a plataforma possa ser desbloqueada no Brasil.
A empresa destacou que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”. Além de procurações e documentos que formalizam a contratação da advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal no país, a petição menciona o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões, a execução da ordem judicial que determinou a suspensão de nove contas de usuários investigados por crimes, e solicita o desbloqueio da rede social.
O ofício ressalta: “Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas.”
O ministro Alexandre de Moraes deve tomar uma decisão sobre a reativação do X em breve, após analisar a documentação apresentada. A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer, da Bermudes Advogados, André Zonaro Giacchetta, da Pinheiro Neto Advogados, e Sérgio Rosenthal, da Rosenthal Advogados Associados.
O documento inclui cópias autenticadas das procurações societárias que nomeiam Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como nova representante do X no Brasil. Os advogados afirmam que Rachel terá um “escritório físico em endereço conhecido”, onde poderá receber notificações legais.
A profissional já havia sido apresentada ao STF como a nova representante da plataforma, mas Moraes exigiu documentos originais para confirmar sua legitimidade na função.
Os advogados ainda informaram que as procurações foram “notarizadas, consularizadas” e devidamente registradas em cartório e na Junta Comercial de São Paulo. Além disso, foram apresentadas certidões da Receita Federal e do Banco Central que comprovam a regularidade cadastral da empresa.