O X (antigo Twitter) depositou R$ 28,6 milhões para pagar as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na conta judicial errada.
O ministro Alexandre de Moraes informou nesta sexta-feira (4) que o depósito “não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, embora a plataforma tivesse “pleno conhecimento” da conta correta.
“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, diz o despacho.
O ministro pediu que a Caixa Econômica transfira imediatamente o valor para a conta correta, no Banco do Brasil.
O X informou mais cedo ao STF que fez o pagamento das multas. Essa é a última pendência para a rede social voltar a funcionar no Brasil. Moraes determinou que a Secretaria Judiciária certificasse que o dinheiro havia sido depositado. O departamento identificou o erro. A plataforma fez o pagamento por meio de uma guia de depósito, uma espécie de boleto bancário.
O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se é a favor do retorno do aplicativo.
Negociação
Na terça-feira (1º), a rede social informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, não envolvendo valores da empresa Starlink. A Starlink é uma empresa de internet via satélite que opera no Brasil ligada ao bilionário Elon Musk, que também é dono do X.
A Starlink teve restrição de R$ 11 milhões — uma medida usada pelo STF para cobrar os valores devidos pelo X diante dos descumprimentos. Esses descumprimentos envolveram, por exemplo, ordem de bloqueio de perfis de investigados — o que não foi realizado após determinação da Corte.
Em 17 de agosto, em meio à escalada da tensão com o STF, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante. Além desses R$ 11 milhões da Starlink, pelos mesmos descumprimentos, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União.