Brasil X diz ao Supremo que cumpriu ordens judiciais e pede liberação da rede social no Brasil
Por Redação O Sul | 26 de setembro de 2024
No ofício, a empresa diz que adotou todas as providências indicadas pelo ministro do STF como necessárias para a volta da plataforma no País
Foto: ReproduçãoA rede social X pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (26) que a plataforma volte a ser liberada para uso no Brasil.
Representantes do X entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. E disseram que cumpriram todas as exigências determinadas pelo STF: indicação de um representante legal no Brasil; bloqueio de perfis de nove investigados no STF; pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais – o Supremo bloqueou R$ 18 milhões do X e Starlink.
Os advogados afirmam que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
No fim de agosto, Moraes suspendeu o X em todo o território nacional após a rede social descumprir uma série de decisões judiciais. A decisão foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime.
No último fim de semana, Moraes havia pedido ao X e a órgãos públicos dados adicionais sobre: a situação cadastral da empresa no Brasil; a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da firma no País; o cumprimento efetivo das decisões judiciais – incluindo a derrubada de contas que divulgaram mensagens antidemocráticas e criminosas.
Os órgãos públicos também já responderam os pedidos de Moraes – que vai avaliar o material e decidir sobre uma eventual liberação da rede social no País. Não há prazo para que Moraes decida, e o ministro pode pedir mais documentos ou posicionamentos antes de decidir.
